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Documento em revisão. Esta informação ainda não deve ser tratada como versão final.
Documento jurídico
Política de Privacidade
Política de Privacidade em revisão pela equipe jurídica e pelo DPO. A versão definitiva será publicada em data a definir.
Categorias de dados pessoais e sensíveis ainda precisam de validação jurídica final.
Base legal prevista: execução de políticas públicas, conforme LGPD, a validar por categoria.
Canal do encarregado e fluxo de direitos do titular pendentes de confirmação.